Até dia 31 de dezembro continuarão a ser aceites faturas em formato PDF para efeitos fiscais

31-MAI-2022

Pela quinta vez consecutiva o Governo Português decide adiar o prazo de aceitação de faturas em formato PDF.No passado mês de março o prazo de aceitação de faturas foi estendido para dia 30 de junho, no entanto devido à pandemia Covid-19 e as suas respetivas consequências esse mesmo prazo prolonga-se até 31 de dezembro de 2022. De tal forma, as empresas continuam a poder usar durante os próximos seis meses as faturas em formato de papel, sendo que depois da data estipulada devem passar obrigatoriamente a faturas eletrónicas.Além disso, o prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC por parte das empresas relativa a 2021 estende-se até dia 6 de junho, sem qualquer tipo de penalidade.Fonte: "Faturas em PDF aceites até dia 31 de dezembro para efeitos fiscais", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/05/26/faturas-em-pdf-aceites-ate-31-de-dezembro-para-efeitos-fiscais-2/

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Reembolso IRS 2022

19-MAI-2022

Até ao dia 31 de julho de 2022 serão efetuados os reembolsos ou devoluções de IRS para contribuintes que tenham direto a usufruir do mesmo.  Caso não saiba qual a sua situação atual referente ao assunto, basta aceder ao Portal de Finanças e perceber quanto resultará da liquidação do IRS, seja no que toca ao reembolso ou ao valor que terá de pagar de imposto adicional.Fonte: "Quando vou receber o reembolso do IRS", disponível em: https://www.dinheirovivo.pt/financas-pessoais/quando-vou-receber-o-reembolso-do-irs-14854316.html

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Juntas de Freguesia apoiam cidadãos no preenchimento de pedido de pensão.

10-MAI-2022

De acordo com a medida adotada pelo Instituto da Segurança Social e pela Associação Nacional de Freguesias, todas as Juntas de Freguesia devem passar a apoiar os seus cidadãos no preenchimento do pedido de pensão online a partir da Segurança Social Direta, garantido uma maior proximidade e um maior acompanhamento a que mais precisa.Na opinião de Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), "As freguesias, como entidade mais próxima dos cidadãos, devem e podem executar este serviço que consideramos imprescindível para que os cidadãos se possam sentir cada vez melhor e ter alguém que os ligue ao Estado”.Fonte: "Observador", disponível em https://observador.pt/2022/05/05/juntas-de-freguesia-podem-ajudar-cidadaos-a-pedir-pensao-de-reforma-na-hora/

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Já se encontram disponíveis os fundos europeus para freguesias

19-ABR-2022

Durante o XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias, ANAFRE, foram imensos os presidentes de juntas que demonstraram indignação perante a falta de acesso a fundos comunitários, realçando o seu sentimento de discriminação e cansaço ao serem vistos como o "parente pobre".Dessa forma, as freguesias que até agora não podem concorrer de forma direta a fundos comunitários, passaram a poder aceder ao programa Portugal 2030 em situações específicas e estritamente necessárias. Segundo a ministra da Coesão Territorial são exemplos dessas situações o "financiamento de projetos no âmbito do apoio aos cidadãos através dos Espaços Cidadão, gestão dos espaços verdes e de pequenos equipamentos para as coletividades locais, entre outras ". Portugal 2030 terá uma dotação de cerca de 23 milhões de euros para investimentos compreendidos entre 2021 e 2027. No entanto, ao valor anteriormente mencionado somam-se ainda mais 9 769 milhões vindos da Política Agricola Comum, ou seja PAC. Fonte: " Freguesias vão poder aceder diretamente a fundos europeus", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/03/16/freguesias-vao-poder-aceder-diretamente-a-fundos-europeus/?fbclid=IwAR0gBBd2jFN9I2IhUJ-3IPdX_6pUcp09AZ155G5jNg0Bh9jy6zahmosZ3EQ

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Formação Financiada – Condução e Operação com Trator em Segurança - 50 horas

06-ABR-2022

Portugal apresenta um dos maiores níveis de sinistralidade com veículos agrícolas . Por envolverem riscos específicos para os operadores, a condução e operação deste tipo de máquina e equipamento deve ser efetuada por trabalhadores devidamente habilitados para esse efeito.Este curso complementará os conhecimentos teóricos e práticos dos participantes sobre a condução e operação de tratores em segurança, tendo em vista a melhoria do seu desempenho na via pública e na exploração, bem como a redução da sinistralidade. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS A ENTREGAR PELOS FORMANDOS:> Ficha de Inscrição devidamente preenchida> Cópia do Certificado de Habilitações Literárias;> Cópia da Carta de Condução;LOCAL FORMAÇÃO:> Junta de Freguesia de Angeja;HORÁRIO: > Inicio à 16/05/2022> 6 aulas em pós-laboral (18H30 – 22H30) + duas aulas ao sábado + 1 aula de semana em horário laboral.

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Novos equipamentos para as equipa de serviços exteriores

05-ABR-2022

A Junta de Freguesia de Angeja reuniu a sua equipa de serviços exteriores para entregar novas fardas de trabalho. O novo equipamento é composto por calças, sweat, pólos, colete refletor, boné, entre outro equipamento necessário e obrigatório para o desempenho em segurança da atividade de limpeza urbana.

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Apoio ao preenchimento do IRS

04-ABR-2022

A semelhança dos anos anteriores, a Junta de Freguesia de Angeja, lança uma ação de apoio para ao preenchimento da declaração do IRS – declaração de rendimentos auferidos em 2021.A campanha de IRS deste ano teve início em 01 abril de 2022 e prolonga-se até 30 junho de 2022.Para a entrega da declaração será necessário a senha electrónica ou elementos para solicitá-la via internet.Só através de marcações pelo telefone 234 912 278.

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Apoio à natalidade "A Cegonha"

31-MAR-2022

A Freguesia de Angeja tem em vigor desde 1 janeiro de 2022 um programa de apoio à natalidade intitulado "A Cegonha", que se concretiza na atribuição de um subsídio financeiro no valor de 100,00€ por cada criança nascida ou adotada que tenha lugar nos agregados familiares residentes na Freguesia de Angeja cumprindo assim um desígnio eleitoral do executivo desta Junta de Freguesia.O Apoio à Natalidade da Freguesia de Angeja tem por objetivo principal o incentivo à natalidade, à fixação e melhoria das condições de vida de jovens famílias e dos recém-nascidos ou adotados, que por sua vez, irá impulsionar a economia local.São beneficiários residentes e recenseados na Freguesia de Angeja, há pelo menos um ano, sendo que a criança deve estar registada como natural desta Freguesia.O pedido de subsídio é feito nos Serviços Administrativos da Freguesia de Angeja, mediante o preenchimento de requerimento próprio: https://www.jf-angeja.pt/ficheiros/fic13_1648543478.pdf.Para mais informações consulte o regulamento: https://www.jf-angeja.pt/ficheiros/fic12_1648543083.pdf 

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BUPi, o Balcão Único do Prédio

28-MAR-2022

O BUPi trata-se de uma plataforma direcionada a proprietários de prédios rústicos ou mistos, que permite não só mapear e entender como valorizar o território português. Inicialmente tratava-se de um projeto implementado em apenas 10 municípios, no entanto hoje conta com cerca de 141. Podem aderir a esta plataforma titulares de propriedades que se encontrem em municípios que sejam aderentes do BUPi, e a localização dessas mesmas pode ser realizada online ou através de um dos balcões disponíveis. Todo o processo é acompanhado por um técnico especializado que comprove a conformidade de todas as informações dadas.A adesão a esta plataforma traduz-se na garantia dos direitos de propriedade, numa maior facilidade no registo da mesma na Conservatória do Registo Predial, dado que o mesmo é obrigatório em caso de venda ou compra de qualquer terreno. Além disso, não só ajuda na gestão do território rural português como na prevenção de incêndios no país. No que toca a municípios, a plataforma garante que conhecer os limites e os titulares das propriedades do mesmo, além de ajudar no planeamento e gestão do território, garante uma melhor qualidade de vida para todos os munícipes. Fonte: "BUPi", disponível em: https://bupi.gov.pt/como-funciona/

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